Jurídico

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 07/02/2025 às 18h31

  Resoluções

  Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Resolução 1 06/04/2010 Sem Revogação Expressa ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 09/12/2024 às 12h57

  Leis

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• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 05/11/2024 às 14h53

  OAP’s 2023

  OAP nº 42/2023 1. Nos casos em que houver recolhimento de contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória não incorporável ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 05/11/2024 às 14h52

  OAP’s 2024

  OAP nº 2/2024 1. Nas hipóteses em que servidores do Distrito Federal, ao cumularem licitamente dois cargos em que tenham sido ...

• 13/07/2024 às 01h47 - Atualizado em 17/07/2024 às 20h45

  Ordem de Serviço

  Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Ordem de Serviço 48 31/07/2008 Sem Revogação ...