OAP's

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 08/08/2025 às 18h00

  Decretos

  Norma Data de Assinatura Situação Ementa Decreto 29281 21/07/2008 Sem Revogação Expressa Dispõe ...

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  Leis

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  OAP’s 2018

  OAP nº 1/2018 ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA Nº 1/2018: O marco temporal para contagem do prazo prescricional para ...

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  OAP’s 2019

  OAP nº 1/2019 O atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias enseja a incidência de atualização monetária e a ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 08/08/2025 às 18h00

  OAP’s 2020

  OAP nº 1/2020 Na cessão de servidor do Distrito Federal com ônus para o órgão cessionário (art. 66, §1º da LC 769/2008), caso o ...